Minha Casa Minha Vida: quem tem direito? Como aproveitar o benefício?

Desde que foi criado, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem sido um dos grandes aliados para combater o déficit habitacional no Brasil, oferecendo incentivos e subsídios para o financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Segundo dados do Ministério da Economia, foram 4,1 milhões de habitações entregues pelo programa em dez anos, de 2009 a 2019.

Para dar uma mãozinha a quem está com dúvidas sobre como ter acesso aos subsídios para aquisição da casa própria, explicamos o passo a passo e as restrições para quem quer se candidatar nas faixas 2 e 3 do programa, que são o foco do Governo para 2020. Mas, lembre-se, não poderá ser enquadrado quem já foi beneficiado com algum outro programa habitacional do governo ou se já for proprietário de um imóvel, uma vez que o programa é voltado para a primeira moradia.

Faixa 2 – famílias com renda mensal bruta até R$ 4.000,00

Nesta faixa, o valor máximo do imóvel é de R$ 240.000,00. O governo subsidia até R$ 29.000,00 do valor em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; R$ 26.365,00 para imóveis no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; e R$ 23.200,00 para os demais Estados. Para rendas entre R$ 1.800,00 e R$ 4.000,00, o valor do subsídio é reduzido progressivamente, conforme perfil familiar (fator social). De acordo com a modalidade/amortização escolhida e o perfil financeiro, até 80% do valor do imóvel pode ser financiado em até 30 anos (360 parcelas), com juros que variam de 5% a 6,6% ao ano.

Faixa 3 – famílias com renda mensal bruta até R$ 7.000,00

O valor máximo do imóvel também é de R$ 240.000,00, porém não há subsídio do governo. A vantagem é que os juros praticados no programa tendem a ser menores do que os praticados pelo mercado, de 7,9% ao ano.

Inscrição nas faixas 2 e 3

O solicitante que se enquadra em um desses perfis pode escolher o imóvel de sua preferência e entrar em contato direto com a construtora. Depois disso, é necessário entregar a documentação para o banco que vai financiar o imóvel. Após a análise dos documentos por parte do banco, o solicitante é informado sobre as condições de financiamento: em até quantas parcelas pode pagar, o valor do subsídio (se houver) e a taxa de juros anual.

Documentação

Outro fator muito importante são os documentos. Uma boa dica é sempre ter o original e uma cópia, por garantia. Confira a lista do que precisa ser levado:

• Documentos de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de identificação profissional com foto (OAB, CREA etc.);
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Comprovante de estado civil: certidão de nascimento para os solteiros, certidão de casamento para os casados e certidão de casamento averbada para separados ou divorciados;
• Comprovante de renda (holerites, extratos bancários e outros);
• Comprovante de residência atual;
• Extrato de FGTS (pois pode ser utilizado como entrada na sua compra)

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