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Construtora foi a primeira empresa do interior paulista a arquivar contratos sociais com assinaturas digitais nas juntas comerciais de Campinas e Indaiatuba. A iniciativa torna o processo mais rápido e seguro.
A HM Engenharia é a primeira empresa do interior paulista a arquivar contratos sociais nas Juntas Comerciais do Estado de São Paulo (JUCESP), com assinaturas digitais certificadas eletronicamente por meio da DocuSign, empresa líder em assinaturas eletrônica e digital.
Nos últimos seis meses, o procedimento já foi utilizado em mais de 700 contratos, tanto relativos aos atos societários quanto em contratos comuns da empresa. Atualmente, toda a diretoria executiva, superintendência, equipe jurídica e grande parte dos gestores da construtora têm o certificado eletrônico que valida a assinatura em tais documentos.
A adoção começou em janeiro de 2019 e já vale para todos os atos societários e contratos com terceiros, permitindo que o processo legal seja mais simples e seguro. “Essa ainda não é uma prática de mercado, por isso encontramos algumas barreiras nas Juntas Comerciais. Em um primeiro momento, houve dúvidas em relação ao arquivamento e validação. Mas, como tudo tem validade legal garantida e facilita o trabalho de todas as partes envolvidas, o procedimento foi muito bem recebido por todos”, conta Nathalia Bastos Gomes, advogada sênior da HM Engenharia.
Juntamente com o documento pronto, o certificado de assinaturas contém todos os signatários, respectivos certificados digitais, IP do dispositivo de assinatura e outros detalhes adicionais para conferir total validade ao documento perante terceiros.
A assinatura digital possui alcance geral, sendo inclusive dispensável o reconhecimento de firma por conta da certificação eletrônica. No caso da assinatura eletrônica (modalidade feita sem certificado digital, bastando as assinaturas dos signatários pela plataforma digital da DocuSign e também prevista na lei), basta a aceitação das partes para que vincule sua validade e que a troca dos documentos e validação da aceitação seja realizada em ambiente seguro e criptografado.
“Todo o processo, tanto da assinatura eletrônica quanto da assinatura digital, é criptografado para segurança dos envolvidos. As etapas são registradas para garantir a transparência e podem ser auditadas a qualquer momento, com todos os dados, para evitar que qualquer modificação ocorra no documento.
Por isso, a transformação digital dos documentos físicos ajuda a eliminar a burocracia que proporciona a morosidade nos processos de negócio, além de ser mais sustentável e de aumentar a confiabilidade entre as partes”, comenta Gustavo Brant, vice-presidente de vendas da DocuSign na América Latina.
Com a medida, a HM busca diminuir custos, reduzir consumo de papel, gastos com reconhecimento de firma e tempo no trâmite dos processos convencionais de assinatura de documentos. “Antes, tínhamos muitos documentos físicos para diretores e superintendentes assinarem, então era necessário imprimir várias cópias de dezenas de páginas, levar até a mesa de cada um deles e aguardar a disponibilidade de agenda para assinatura.
Era um processo que, para contratos não urgentes, demorava cerca de quatro dias”, conta Nathalia. “Hoje, o fluxo é quase instantâneo. Os contratos são produzidos e enviados por e-mail e, em seguida, cada pessoa assina digitalmente, com toda a segurança do certificado digital”, completa Nathalia.
Os documentos assinados digitalmente têm sua validade assegurada pela legislação brasileira, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, mais especificamente no § 1º do artigo 10º. A lei instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), entidade que credencia as autoridades certificadoras e permite a instalação de certificados eletrônicos na forma de token, software, smart card e outros meios de confirmação legal das assinaturas.
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Perguntas frequentes sobre contratos digitais na HM Engenharia
O que a HM Engenharia fez de pioneiro em contratos digitais?
Foi a primeira empresa do interior paulista a arquivar contratos sociais na Junta Comercial do Estado de São Paulo com assinaturas digitais certificadas eletronicamente, nas juntas de Campinas e Indaiatuba.
Assinatura digital tem validade legal no Brasil?
Sim. A validade é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 1º do artigo 10º, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) — entidade que credencia as autoridades certificadoras.
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
A assinatura digital usa certificado digital, tem alcance geral e dispensa reconhecimento de firma. A assinatura eletrônica é feita sem certificado, bastando a assinatura dos signatários na plataforma, e vincula sua validade pela aceitação das partes, com troca de documentos em ambiente seguro e criptografado.
O que o certificado de assinaturas registra?
Todos os signatários, os respectivos certificados digitais, o IP do dispositivo usado na assinatura e outros detalhes que conferem validade ao documento perante terceiros. As etapas ficam registradas e podem ser auditadas a qualquer momento.
O que muda no prazo de assinatura de um contrato?
Segundo Nathalia Bastos Gomes, advogada sênior da HM, o processo com documentos físicos levava cerca de quatro dias para contratos não urgentes, entre imprimir cópias, levar até cada diretor e aguardar agenda. Com a assinatura digital, o contrato é enviado por e-mail e assinado em fluxo quase instantâneo.
Onde ver as plantas e o status de obra dos empreendimentos da HM?
Na página oficial de cada empreendimento, em eme.maishm.com.br/imoveis. É lá que ficam a planta, as metragens, os itens de lazer e o estágio atual da obra — e é a fonte que vale, porque o status muda ao longo do ano.
Os apartamentos da HM Engenharia entram no Minha Casa, Minha Vida?
O enquadramento depende da renda familiar, do perfil do comprador e da análise do agente financeiro. As condições vigentes e os empreendimentos elegíveis ficam na página do Minha Casa, Minha Vida da HM Engenharia.
